Minha empresa é pequena: preciso ter PGR?
MEI está dispensado do PGR; ME e EPP só com grau de risco 1 ou 2, sem agentes nocivos e com declaração digital. Veja o que continua obrigatório mesmo com a dispensa.
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Desde 3/4/2026, laudos de insalubridade e periculosidade devem estar disponíveis a trabalhadores, sindicatos e fiscalização (Portaria MTE nº 2.021/2025). Veja como se adequar.
O FAP 2027 deve sair no fim de setembro e pode dobrar ou reduzir pela metade o RAT sobre a folha. Veja como é calculado, onde consultar e o que dá para contestar.
A NR-17 tem força de lei e se liga ao PGR pela NR-1. Entenda de onde vem a obrigação, o que são AEP e AET, quem tem dispensa e o custo de ignorar a ergonomia.
Nenhum exame ocupacional pode ser feito por telemedicina. Veja o que dizem a NR-7 e o CFM, o que pode ser remoto e os riscos de aceitar um ASO feito a distância.
A Portaria MTE nº 1.259/2026 tornou presencial todo treinamento de NR-35 e trocou a regra genérica de SPIQ em escadas fixas verticais por análise de risco específica.
Desde 6/4/2026, toda empresa com empregados CLT deve informar sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, e sobre o direito de ausência para exames.
As Notas Técnicas S-1.3 nº 06/2026 e nº 07/2026, o salário-paternidade e o que muda para os eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240).
A nova NR-1 com riscos psicossociais está em vigor desde 26/05/2026. O STF suspendeu apenas as multas de alguns dispositivos. Entenda o que vale e o que fazer.