O FAP que vai valer em 2027 deve ser divulgado no fim de setembro de 2026, e a empresa terá só um mês para contestar erros. Esse índice pode reduzir pela metade ou dobrar a contribuição que a empresa paga sobre a folha para custear acidentes de trabalho. Conferir o número é uma das formas mais rápidas de evitar pagar mais do que deve.
O que é o FAP
O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador, de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), que é de 1%, 2% ou 3% conforme a atividade da empresa. Na prática:
| RAT da atividade | Com FAP 0,5 | Com FAP 1,0 | Com FAP 2,0 |
|---|---|---|---|
| 1% | 0,5% | 1% | 2% |
| 2% | 1% | 2% | 4% |
| 3% | 1,5% | 3% | 6% |
O percentual incide sobre toda a folha de salários. Numa empresa com RAT de 3%, a diferença entre o melhor e o pior FAP é de 4,5 pontos percentuais sobre a folha.
Como o índice é calculado
O FAP compara a acidentalidade da empresa com a das outras empresas da mesma subclasse da CNAE, usando os dados de dois anos anteriores. Para o FAP 2027, o período-base esperado é 2024 e 2025. O cálculo combina três índices:
- Gravidade (peso de 50%): tipo dos benefícios concedidos por acidente ou doença do trabalho, com maior peso para morte e invalidez.
- Frequência (peso de 35%): quantidade de registros de acidentes e doenças do trabalho, incluindo CATs e benefícios acidentários.
- Custo (peso de 15%): valor pago pela Previdência nesses benefícios.
Os dados vêm das CATs, dos benefícios acidentários ligados ao CNPJ, da folha e dos eventos informados ao eSocial.
Onde e quando consultar
O índice é consultado no FAPWeb, nos portais da Previdência Social e da Receita Federal, com acesso da empresa. No ano passado, o FAP com vigência em 2026 foi liberado em 30 de setembro de 2025, e a contestação ficou aberta de 1º a 30 de novembro. Para o FAP 2027, o calendário oficial depende da portaria interministerial deste ano. Acompanhe a publicação e anote os prazos assim que saírem.
O que dá para contestar
A contestação não discute a fórmula. Ela aponta erros nos dados usados no cálculo. Os mais comuns:
- CAT que não é da empresa ou foi registrada em duplicidade.
- Benefício acidentário por nexo presumido (NTEP) em caso sem relação com o trabalho, quando a empresa tem prova técnica disso.
- Benefício de outra empresa vinculado ao seu CNPJ por engano.
- Acidente de trajeto computado indevidamente.
- Massa salarial, número de vínculos ou rotatividade divergentes do que foi declarado.
A contestação é feita por formulário eletrônico, com documentos que comprovem cada erro. Da decisão cabe recurso em 30 dias. Pela portaria de 2025, a contestação não suspende o índice: a empresa recolhe com o FAP divulgado enquanto o processo corre.
Por que a gestão de SST pesa no FAP
O FAP é o lugar onde a gestão de SST vira número financeiro. Três hábitos fazem diferença:
- Emitir a CAT corretamente, com investigação do acidente. CAT mal preenchida vira dado ruim no cálculo.
- Manter PGR, PCMSO e LTCAT coerentes com o eSocial. São esses documentos que sustentam a defesa contra um nexo indevido.
- Acompanhar afastamentos e retorno ao trabalho. Afastamento longo e sem gestão tende a gerar benefício acidentário, que pesa na gravidade e no custo.
Checklist para esta temporada
- Garanta que alguém da empresa tenha acesso ao FAPWeb antes da divulgação.
- Assim que o índice sair, baixe o extrato e confira cada CAT e cada benefício listado.
- Separe laudos, ASOs, prontuários técnicos e registros do eSocial para os casos suspeitos.
- Protocole a contestação dentro do prazo, com um documento por erro apontado.
- Use o resultado para priorizar ações no PGR do próximo ano.
A TudoMed mantém PGR, PCMSO, LTCAT e os eventos de SST coerentes entre si, o que dá base documental para conferir e contestar o FAP. Fale com a nossa equipe.
Situação em 28 de setembro de 2026. As datas do FAP 2027 serão confirmadas pela portaria interministerial deste ano.
Fontes: Senior, Portaria Interministerial MPS/MF nº 10/2025 · Blog SGG, FAP 2026 · TA Engenharia, como conferir e contestar o FAP · FAP Online, FAP 2027 (ago/2026)
