Este contrato tem o objetivo de regular o acesso e utilização dos serviços prestados através da plataforma tecnológica de intermediação da TUDO MED SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.119.469/0001-66, com sede à Avenida Copacabana, número 297, quadra 145, lote Área 3, Jardim Atlântico, Goiânia – GO, CEP: 74.343-240 (TudoMed), disponibilizados através do site https://www.tudomed.com.br.
Ao utilizar os serviços da TudoMed o Usuário aceita e concorda com TODOS os Termos de Uso e Política de Privacidade que são indispensáveis para a utilização da Plataforma. A TudoMed poderá realizar alterações neste documento sendo que as novas condições só poderão ser consideradas válidas após a publicação da versão atualizada destes Termos de Uso. O uso continuado dos Serviços implicará na aceitação do Usuário das novas condições.
CLAUSULA 1 PREMISSAS GERAIS
1.1 A TudoMed é detentora de uma plataforma tecnológica de intermediação que possibilita ao Usuário Assinante, previamente cadastrado e em dia com as obrigações financeiras, usufruir dos benefícios disponíveis, de acordo com o plano contratado:
a) Acesso a equipe médica 24h através na plataforma da telemedicina: médicos “clínico geral” e “pediatras” estão disponíveis 24h 7 dias por semana para realizar orientações e atendimentos de baixa complexidade, seguindo as regras e condições deste termo. Os detalhes sobre as condições de uso deste serviço estão disponíveis no item 2.2.
c) Localizar e agendar consultas presenciais com profissionais de saúde autônomos e independentes da TudoMed (“Profissional de Saúde Parceiros”) com preços especiais. Os detalhes sobre as condições de uso deste serviço estão disponíveis no item 2.3.
c) Localizar e agendar exames e procedimentos presenciais com estabelecimentos de saúde autônomos e independentes da TudoMed (“Prestador de Serviços de Saúde”) contando com tabela especial de preços. Os detalhes sobre as condições de uso deste serviço estão disponíveis no item 2.4.
d) Acesso ao Clube de Vantagens com centenas de parceiros nacionais e regionais que oferecem descontos e promoções especiais em diversas categorias: saúde, educação, cinemas, restaurantes, entretenimento, lojas virtuais, turismo, comércio, serviços, automotivo, entre outras. Clique no Estado corresponde para conhecer a lista de parceiros por categoria:
AC , AL , AP , AM , BA , CE , DF , ES , GO , MA , MT , MS , MG , PA , PB , PR , PE , PI , RJ , RN , RS , RO , RR , SC , SP , SE , TO ; Os detalhes sobre as condições de uso deste serviço estão disponíveis no item 2.5.
e) Seguros, Assistências e Sorteios: o usuário titular e seus dependentes pagantes estão cobertos com seguro de acidentes pessoais no valor de até R$10.000 (dez mil reais) para morte acidental ou invalidez parcial ou total causada por acidente. Contam também com assistência funerária no valor de R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais) para mortes de qualquer natureza. Mensalmente será sorteado um valor líquido (livre de impostos) em dinheiro no valor de R$ 10.000 (dez mil reais) para os usuários assinantes. O limite de idade para entrada na apólice é de 70 anos no dia da adesão. Os detalhes das coberturas e regras de participação estão disponíveis no descritivo da apólice disponíveis no item 2.6.
1.2 A Plataforma TudoMed oferece ao Usuário a integração e intermediação de Serviços de Saúde previamente agendados ou por livre demanda, sempre voltado ao atendimento básico de saúde e não deve ser utilizada em casos de urgência, emergência e/ou alta complexidade (tais como cirurgias, tratamento de câncer, internações hospitalares etc).
1.3 O atendimento de saúde online (teleconsulta) é equiparado a qualquer outra relação profissional com um médico ou outro profissional de saúde, e por este motivo pedimos muita atenção com o compromisso do Usuário em comparecer nas sessões agendadas.
1.4 Sendo aceitos os termos do presente Termos de Uso, a TudoMed concede ao Usuário direito e a licença nos termos da Cláusula 3. É vedado Uso da Plataforma TudoMed para outros fins.
CLAUSULA 2 – CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO
2.1 Condições Gerais de Uso:
2.1.1 Para utilizar a Plataforma TudoMed, o Usuário deverá ter mais de 18 (dezoito) anos e preencher o cadastro com seus dados pessoais válidos, exatos e verdadeiros para a criação de sua conta de usuário (a “Conta”). O Usuário deverá manter seus dados sempre atualizados.
2.1.2 O Usuário será o único responsável pelas informações fornecidas e o sigilo da sua senha de acesso, sendo vedado o compartilhamento com terceiros, assumindo toda a responsabilidade pelo seu mau uso. Toda e qualquer operação realizada com seu login e senha, ainda que sem sua autorização, será de sua responsabilidade exclusiva.
2.1.3 O Usuário deverá comunicar imediatamente à TudoMed qualquer evento de perda, roubo, furto ou extravio de seu aparelho celular, login e/ou senha de acesso à Plataforma TudoMed, bem como mudança na sua linha telefônica. A TudoMed não se responsabilizará por eventuais transações indevidas realizadas antes da efetiva comunicação aqui mencionada e confirmação, pela TudoMed, do recebimento da comunicação.
2.1. 4 Menores de idade poderão ser beneficiados com os serviços da Plataforma TudoMed desde que seus pais ou responsáveis legais, cientes de que o atendimento será realizado por um médico ou outro profissional da saúde devidamente habilitado, e com a devida comprovação de vínculo e responsabilidade pelo menor, realizem o cadastro dos menores de idade, cabendo-lhes a eles a responsabilidade pelos dados ali inseridos.
2.1.5 Os cadastros dos menores de idade estarão obrigatoriamente vinculados ao cadastro dos pais ou responsáveis legais e a aprovação do cadastro está condicionada à aprovação dos documentos comprobatórios que serão validados pela equipe da TudoMed.
2.1.6 É de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais o pagamento do plano adquirido para o menor, já que vinculado ao seu cadastro.
2.1.7 O Usuário Assinante receberá um cartão físico ou virtual para fins de comprovação de vínculo junto aos parceiros prestadores.
2.1.8 O Usuário autoriza os profissionais e parceiros prestadores de serviços da TudoMed a contatá-lo ou notificá-lo sobre agendamentos e outros serviços por quaisquer meios físicos e/ou eletrônicos, podendo revogar tal autorização mediante envio de e-mail para suporte@tudomed.com.br.
2.1.9 O Usuário autoriza os Prestadores de Serviços de Saúde que o atenderão a terem acesso, por meio de login e senha próprios, às cópias de atendimentos e/ou receituários e histórico de atendimento na Plataforma TudoMed para tutela de sua saúde e melhor prestação dos serviços.
2.1.10 A TudoMed reconhece a importância da preservação da privacidade dos Usuários, dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis e o sigilo médico. Maiores informações sobre armazenamento, conservação e compartilhamento de informações de Usuários pela TudoMed podem ser encontradas consultando-se a Política de Privacidade.
2.2 Condições de uso do serviço de telemedicina 24h:
2.2.1 Este serviço não está sob nenhuma circunstância destinado a ser usado em casos de emergência médica; portanto, se o usuário entender que está passando por uma emergência médica ou psiquiátrica, busque o serviço de saúde de forma presencial mais próximo para ser atendido imediatamente.
2.2.2 Casos de queixas de sintomas com mais de 15 dias, situações em que possa ter risco de vida ou no caso do médico recomendar ao paciente procurar um atendimento presencial é de inteira e total responsabilidade do paciente procurar o serviço de saúde mais próximo com a maior brevidade possível.
2.2.3 Se for o caso de não haver pediatras ou outros especialistas disponíveis nos plantões, ou mesmo quando for o caso de congestionamento na fila de espera destas especialidades, o sistema direciona o atendimento ao próximo Clínico Geral ou Médico da Família disponível para atendimento. Se o paciente ou seu responsável não aceitar o atendimento por estes profissionais, poderá cancelar a consulta e poderá solicitar novo atendimento em outro momento.
2.2.4 É expressamente declarado que as informações ou recomendações fornecidas através do Sistema por profissionais médicos devem ser usadas apenas como um guia e não como uma recomendação definitiva para a adoção de qualquer ação ou tratamento específico.[c1]
2.2.5 O acesso à Internet é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Para garantir uma consulta online de qualidade é recomendável uma conexão estável e de banda larga.
2.2.6 Os serviços prestados pela plataforma exigem o uso de um computador ou smartphone conectado com uma Internet estável e de banda larga (recomendamos uma conexão de pelo menos 5Mbs para o atendimento), webcam, fone de ouvido e microfone para que o Usuário e Prestador de Serviços de Saúde sejam protegidos pelo sigilo necessário ao atendimento.
2.2.7 Especificamente para Teleconsulta, o usuário declara estar ciente de que, após a consulta online, o profissional médico poderá́ indicar a necessidade de atendimento presencial ou o encaminhamento emergencial a uma unidade de saúde ou pronto atendimento.
2.3 Condições uso do agendamento de consultas presenciais com preços especiais:
2.3.1 O Usuário tem ciência que a base de parceiros prestadores de consultas médicas e demais especialidades, está geolocalizada nas seguintes cidades: Aparecida de Goiânia – GO e ou Goiânia – GO.
2.3.2 As especialidades médicas cobertas pela política de preços especiais de consulta são: clínica médica, pediatria, cardiologia, ginecologia, dermatologia, gastroenterologia, endocrinologia, ortopedia, urologia, psiquiatria, otorrinolaringologia, oftalmologia, nutrição e psicologia.
2.3.3 A disponibilidade de agendas é variável de acordo com disponibilidade de cada profissional de saúde parceiro TudoMed.
2.3.4 Para casos eventuais de indisponibilidade de agendas em alguma das especialidades listadas acima, o usuário deverá aguardar abertura de novas agendas por parte dos profissionais parceiros.
2.3.5 Os agendamentos de consultas desta modalidade devem ser realizados diretamente na Plataforma TudoMed ou através dos canais de comunicação de suporte ao usuário.
2.3.6 Os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no momento da efetivação do agendamento, através da plataforma TudoMed, por meio boleto, cartão de crédito ou pix.
2.3.7 Para pagamento em boleto, é necessário aguardar um prazo de 48 horas, após o pagamento, para a confirmação do agendamento.
2.3.8 Os preços de consultas dessa modalidade estão disponíveis no Anexo I.
2.3.9 Nesta modalidade de consultas à preços especiais não existe disponibilidade de “consulta de retorno”. Por tanto, quando houver necessidade de novas consultas para continuidade do tratamento ou apresentação de resultados de exames, o usuário deve efetuar um novo agendamento com o respectivo pagamento.
2.3.10 Os dependentes gratuitos, previamente cadastrados e obedecendo a quantidade disponível para cada plano, podem utilizar o serviço de agendamento de consultas com preços especiais.
2.4 Condições de uso da rede de prestadores de serviços de saúde parceiros com preços especiais:
2.4.1 O Usuário tem ciência que a rede de parceiros prestadores de serviços de saúde, está geolocalizada nas seguintes cidades: Aparecida de Goiânia – GO e ou Goiânia – GO.
2.4.2 Os parceiros prestadores de serviço desta modalidade não devem ser confundidos com os parceiros de saúde disponíveis no Clube de Vantagens. Tratam-se de parceiros com tabelas de preços ainda mais diferenciadas.
2.4.3 As categorias de parceiros prestadores de serviços de saúde são:
Clínica de Imagem
Laboratório de Análises Clínicas
Clínica Odontológica
Clínica de Exames Cardiológicos
Clínica de Fisioterapia
Policlínica de Especialidades Médicas
2.4.4 O Usuário tem ciência que a base de parceiros prestadores de serviços de saúde desta modalidade está geolocalizada nas seguintes cidades: Aparecida de Goiânia – GO e ou Goiânia – GO.
2.4.5 A lista de parceiros prestadores de saúde desta modalidade está disponível no Anexo II.
2.4.6 O processo de agendamento e pagamento dos procedimentos e exames desta modalidade devem ser realizados diretamente com os parceiros, sem intermediação direta da Tudomed neste processo.
2.4.7 Na plataforma TudoMed o usuário tem acesso a tabela de procedimentos e os respectivos preços, já com os descontos aplicados, para cada prestador de serviço em atividade;
2.4.8 A lista de parceiros, assim como a tabela de descontos, são dinâmicas e variáveis, não podendo a TudoMed garantir as mesmas tabelas de descontos e ou a participação de algum parceiro específico por tempo determinado.
2.4.9 No caso de mudanças na lista de parceiros e ou nas tabelas de descontos, as mesmas serão atualizadas neste termo de adesão e na plataforma Tudomed, respectivamente.
2.4.10 Os dependentes gratuitos, previamente cadastrados e obedecendo a quantidade disponível para cada plano, podem acessar os serviços dos prestadores presenciais com os respectivos descontos.
2.5 Condições de uso do clube de vantagens e descontos:
2.5.1 O acesso ao Clube de Vantagens é disponibilizado na Plataforma TudoMed na sessão “Clube de Vantagens”. Lá estão disponíveis as informações necessárias para acessar a área de parceiros e descontos.
2.5.2 A lista completa de parceiros do Clube de Vantagens está disponível no item 1.1 – d (listas separadas por Estado).
2.5.3 O acesso ao clube é disponibilizado ao usuário assinante e aos dependentes pagantes e não deve ser utilizado por terceiros. Sendo o usuário titular responsável pela correta utilização do benefício.
2.5.4 Cada desconto ou vantagem está detalhadamente descrito na plataforma e ou no aplicativo do Clube de Vantagens.
2.6 Condições de uso da apólice de Seguros e Assistências:
2.6.1 O seguro é operado pela parceira Icatu Seguros e é registrado na SUSEP sob o número 15414.002721/2006-63.
2.6.2 A idade mínima para adesão na apólice é de 14 anos no dia da adesão.
2.6.3 A idade máxima para adesão é de 70 anos no dia da adesão.
2.6.4 Usuários assinantes e ou seus dependentes pagantes não serão inclusos na apólice de seguros caso não se adequem à idade mínima e máxima. Neste caso poderão usufruir dos outros benefícios da TudoMed, exceto o seguro.
2.6.5 As condições de uso do Seguro de Acidentes Pessoais por morte ou invalidez estão disponibilizadas aqui.
2.6.6 As condições de uso do Serviço de Assistência Funerária estão disponibilizadas aqui.
2.6.7 As condições de uso do Serviço de Assistência Domiciliar estão disponibilizadas aqui.
2.6.8 As condições de uso do sorteio mensal em dinheiro estão disponibilizadas aqui.
2.6.9 As informações de contato e acesso aos serviços inclusos nesta apólice estão disponibilizadas para os usuários na plataforma TudoMed na sessão “Seguros”.
CLAUSULA 3 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E COBRANÇA
3.1 Todas as transações realizadas na Plataforma TudoMed ocorrem por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou pix.
3.2 O pagamento das assinaturas pode ser realizado através de qualquer um dos meios de pagamento disponíveis, de maneira recorrente de acordo com o plano selecionado.
3.3 O Usuário concorda que, sendo a TudoMed licenciadora da Plataforma, compartilhará as informações sobre os dados de cobrança do Usuário exclusivamente com empresas operadoras de meios de pagamento, nos termos da lei.
3.4 Todos os recibos decorrentes dos serviços prestados pelos Prestadores de Serviços de saúde, exames e medicamentos poderão ser solicitados diretamente pelo Usuário ao prestador de serviços de saúde após a conclusão dos Serviços.
CLAUSULA 4 DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
4.1 A TudoMed envidará todos seus esforços para que a Plataforma digital esteja sempre disponível, porém o Usuário entende que poderá haver erros uma vez que depende de produtos ou serviços de terceiros tais como smartphones e provedores de serviços de internet, ou nas hipóteses de motivos externos, caso fortuito ou força maior, isentando a TudoMed de responsabilidade por eventuais danos que decorram de interrupções programadas ou imprevistas no funcionamento.
4.2 O Usuário não deverá usar, carregar, transmitir ou enviar de ou para o Aplicativo qualquer conteúdo que viole a boa-fé, a lei, ou que possam causar danos à TudoMed ou a terceiros. A TudoMed poderá excluir tais conteúdos e responsabilizar o Usuário por eles.
4.3 Para utilizar os Serviços da TudoMed, o Usuário precisará de um dispositivo ou computador que tenha conexão com a internet. A aquisição destes produtos e serviços é de sua inteira responsabilidade.
4.4 A Plataforma TudoMed é direcionada exclusivamente para o uso e manuseio de maiores de 18 anos. Menores de idade deverão ter o cadastro preenchido pelos pais ou responsáveis legais com a devida apresentação de documentos comprobatórios.
CLAUSULA 5 – PRAZO, RESCISÃO E INADIMPLÊNCIA
5.1 O presente instrumento e a cobrança de tarifas vigorarão por indeterminado, podendo ser suspensos ou interrompidos caso o Usuário se manifeste nesse sentido.
5.2 O Usuário que contratou os serviços da TudoMed diretamente poderá cancelar os Serviços a qualquer momento mediante solicitação por escrito através do e-mail suporte@tudomed.com.br. A TudoMed terá um prazo de 5 dias uteis para atender a solicitação do usuário.
5.3 O usuário que ficar inadimplente pelo prazo de 15 dias corridos, terá todos os seus acessos aos serviços suspensos temporariamente até o dia da regularização do débito.
5.4 O usuário que ficar inadimplente pelo prazo de 3 meses consecutivos, terá seu contrato completamente cancelado e a suspensão definitiva dos acessos aos serviços.
CLAUSULA 6 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 O Usuário reconhece que a TudoMed é licenciadora da Plataforma. Suas obrigações e responsabilidades estão limitadas apenas quanto a INTERMEDIAÇÃO dos serviços.
6.2 A TUDOMED NÃO É UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES LABORATORIAIS, ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU OPERA QUALQUER TIPO DE REEMBOLSO. ASSIM, SEUS SERVIÇOS NÃO PRECISAM DE REGISTRO JUNTO À ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. A TUDOMED TAMBÉM NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE SOBRE A QUALIDADE, PONTUALIDADE, ESTADO E EXISTÊNCIA DOS SERVIÇOS MÉDICOS, VEZ QUE ESTES PROFISSIONAIS SÃO AUTONÔMOS E INDEPENDENTES DA TUDOMED.
6.3 A TudoMed não possuirá nenhuma responsabilidade em caso de falhas na execução de qualquer serviço contratado através da Plataforma, assim como o dever de indenizar o Usuário por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incidentais, especiais e emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados ou decorrentes do uso dos Serviços são dos prestadores de serviços de saúde. A responsabilidade das informações e atendimento prestado pelos Prestadores de Serviços de Saúde são de sua exclusiva responsabilidade.
6.4 A TudoMed envidará seus melhores esforços para oferecer uma plataforma segura, estável e livre de erros ou vírus fazendo uso de todos os meios cabíveis para aplicar os melhores métodos de proteção. Não se responsabiliza, no entanto, por erros e vírus não causados pela Plataforma TudoMed e que podem decorrer de utilizações indevidas dos Usuários.
6.5 A TudoMed não será responsável por quaisquer outros custos relacionados com a prestação de Serviços ou aquisição de produtos contratados pelo Usuário através da Plataforma.
6.6 Os Usuário reconhecem que as atividades da TudoMed são promovidas com intuito de viabilizar o acesso aos Serviços de Saúde, integrando usuários e profissionais, através de meios tecnológicos, não havendo vínculo de qualquer natureza com os profissionais que prestam Serviços de Saúde ou parceiros terceirizados.
CLAUSULA 7 – ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO
7.1 A tudomed reserva-se ao direito de alterar os Termos de Uso, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso desta depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações deste Termos de Uso. Se você não concordar com os termos alterados, deverá descontinuar o uso da Plataforma.
7.2 No caso de alterações significativas deste Termos de Uso ou da forma como a TudoMed usa suas informações, a TudoMed promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações, como uma mensagem no Site ou no Aplicativo. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações será considerado aceitação das alterações realizadas.
CLAUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não prejudicará as demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.
8.2 O Usuário responderá civil e criminalmente por todas as informações que inserir na Plataforma TudoMed.
8.3 Eventual tolerância de qualquer das partes será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou os Termos de Uso o assegurem.
8.4 Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de Goiás como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes.
Data da última alteração: 22 de fevereiro de 2022.